RESOLUÇÃO CJF3R Nº 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Resolução CJF3R n.º 127, de 2/8/2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão proferida na 552.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 15 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0001269-65.2024.4.03.8002,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso X do art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02 de agosto de 2024, nos seguintes termos:

"(...)

X - Da Subseção Judiciária de Coxim, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM	DSUJ	kX.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Cargos sem especialidade	1
Quadro das Funções Comissionadas
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	kX.010
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	k1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	2
Cargos sem especialidade	7
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	k1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I
Secretaria	SE01	k1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS01	k1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ01	k1.220
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I
Seção de Processamentos Ordinários	SC01	k1.240
1 FC-5, Supervisor

(...)"

Art. 2.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias após a publicação desta norma.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

(Resolução CJF3R n.º 128, de 16/08/2024, revogada pelo artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 08/11/2024.)

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 16/08/2024, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11144880

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 128 de 16/08/2024
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 155/2024 (matérias administrativas), em 19/08/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a Resolução CJF3R n.º 127, de 2/8/2024.
Status	[Revogado] Resolução nº 136, 08/11/2024